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Artigo 3.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 25/05/2026
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação;
    3. c)Plantas de Condicionantes.
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório do Plano, que fundamenta as soluções adotadas;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Programa de Execução, Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira.
  3. 3 -O Plano é acompanhado pelos seguintes elementos complementares:
    1. a)Planta de Localização e Enquadramento;
    2. b)Planta da Situação Existente;
    3. c)Planta de Atos de Controlo Prévio com a localização e indicação dos compromissos urbanísticos emitidos, na área de intervenção;
    4. d)Planta Cadastral e quadro com a identificação dos lotes ou parcelas existentes e propostos;
    5. e)Planta e quadro da Operação de Transformação Fundiária;
    6. f)Planta com as Áreas de Cedência a integrar o domínio municipal;
    7. g)Planta de Modelação do Terreno: Cotas Propostas;
    8. h)Perfis Longitudinais;
    9. i)Perfis Transversais tipo;
    10. j)Plantas de infraestruturas:
      1. i)Rede de Abastecimento de Água;
      2. ii)Rede de Abastecimento de Água Bruta
      3. iii)Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas;
      4. iv)Rede de Drenagem de Águas Pluviais;
      5. v)Rede de Infraestruturas Elétrica;
      6. vi)Rede de Telecomunicações;
      7. vii)Rede de Abastecimento de Gás;
    11. k)Planta de Demolições e Construções;
    12. l)Planta do Programa Funcional/Usos
    13. m)Relatório - Estudo Acústico;
    14. n)Relatório - Prospeção Arqueológica;
    15. o)Ficha de Dados Estatísticos
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