O Plano de Pormenor do Parque Empresarial de Alcanena vigora pelo período de 12 anos, prazo previsto para a respetiva execução, com início em 2025, permanecendo até â data da entrada em vigor da sua revisão, podendo ser alterado, revisto ou até suspenso, total ou parcialmente, de acordo com a lei.
Artigo 47.º — Vigência e prazo de execução do Plano
Vigente desde: 25/05/2026