1 - [...].
2 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) As de estruturação dos tecidos existentes quando se considerem como necessárias à oferta de solo urbano;
d) [...];
e) [...].
3 - [...].
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
65034 - ssaigt.dgterritorio.pt
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615417219