Art.º 2 · Aviso (extrato) n.º 14500/2024/2 — Estrutura dirigente da FMDUL

1 -A estrutura concreta dos serviços da FMDUL, designadamente o número, o grau e a qualificação dos cargos dirigentes, é definida tendo em conta a sua missão, dimensão, grau de complexidade, volume de trabalho e nível de responsabilidade, nos seguintes termos:
1. a)Diretor Executivo, equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau;
2. b)Coordenadores de Área ou Divisão, equiparados para efeitos remuneratórios a cargo de direção intermédia de 2.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Divisão de Serviços Financeiros, Técnicos e Patrimoniais (DSFTP);
  2. ii)Divisão de Serviços Administrativos e de Recursos Humanos (DSARH);
3. c)Coordenadores de Núcleo, equiparados a cargo de direção intermédia de 3.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Núcleo de Gestão Financeira;
  2. ii)Núcleo de Aprovisionamento e Património;
  3. iii)Núcleo de Serviços Técnicos;
  4. iv)Núcleo de Tecnologias de Informação e Comunicação;
  5. v)Núcleo de Recursos Humanos;
  6. vi)Núcleo de Serviços Académicos;
  7. vii)Núcleo de Comunicação e Imagem;
4. d)Coordenadores de Gabinetes, equiparados a cargo de direção intermédia de 4.º grau, adstritos a cada uma das seguintes unidades:
  1. i)Gabinete da Garantia da Qualidade;
  2. ii)Gabinete de Assessoria Técnica e Administrativa;
5. e)Os Coordenadores de Área ou Divisão exercem as competências legalmente previstas para o cargo de chefe de divisão, bem como as que lhes forem atribuídas no Regulamento dos Serviços e ainda as que lhes forem delegadas ou subdelegadas;
6. f)Compete aos Coordenadores de Núcleo e Gabinetes assegurar a gestão da atividade da unidade à qual se encontram adstritos, de acordo com as orientações e objetivos que lhe forem fixados pelo respetivo superior hierárquico, no respeito pelos princípios legais e regulamentares em vigor e pelas orientações estratégicas superiormente definidas, competindo-lhe, ainda, coordenar a respetiva equipa de trabalho e monitorizar os resultados por ela obtidos e, relativamente a cada um dos seus elementos, distribuir tarefas, propor planos de formação específicos, gerir a assiduidade e colaborar na avaliação do desempenho;
7. g)Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º grau têm direito a uma remuneração base mensal de, respetivamente 60 % e 50 % do padrão fixado para o cargo de Diretor-Geral;
8. h)Sem prejuízo do disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, o recrutamento para estes cargos é feito de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público que reúnam competência técnica, aptidão e experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e que possuam conhecimento e experiência nas áreas para as quais são recrutados;
9. i)O procedimento concursal segue o disposto no Estatuto do Pessoal Dirigente, com as necessárias adaptações;
10. j)Os cargos são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo, em comissão de serviço de três anos, renovável sucessivamente por iguais períodos de tempo.

Artigo 2.º — Estrutura dirigente da FMDUL