Os participantes nos programas de interrupções escolares da Junta de Freguesia de Campo de Ourique têm direito a:
1) Ser tratados de forma imparcial e correta;
2) Beneficiar do serviço de almoço e lanche;
3) Estar abrangido por um seguro de acidentes pessoais;
4) Receber toda a informação necessária sobre as normas regulamentares, bem como de todas as orientações a cumprir no decorrer das atividades.