- 1 -A pré-inscrição terá de ser obrigatoriamente efetuada pelos encarregados de educação nos locais indicados da Junta de Freguesia de Campo de Ourique.
- 2 -A pré-inscrição decorrerá em período temporal, com horários e local a definir, em aviso a publicitar nos locais de estilo pela Junta de Freguesia de Campo de Ourique.
Artigo 7.º — Pré-inscrição
Vigente desde: 18/06/2026