O sujeito ativo da obrigação de pagamento das taxas, tarifas e preços previstos no presente regulamento é a Freguesia de Azambuja.
O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva ou outra entidade legalmente equiparável que, nos termos da lei e do presente regulamento, esteja vinculada ao cumprimento da prestação referida no número anterior.
Estão sujeitas ao pagamento de taxas, tarifas e preços o Estado, as regiões autónomas, as autarquias locais, os fundos autónomos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado e das autarquias locais.