Descrição
IVA
Valor
1
Construções ou instalações provisórias ou unidades móveis de venda por motivos de festejos e outras celebrações ou para exercício de comércio ou indústria, por metro quadrado ou fração
1.1
[...]
e)
[...]
1.2
[...]
e)
[...]
1.3
[...]
e)
[...]
1.4
(Revogado)
e)
1.5
[...]
1.5.1
[...]
e)
[...]
1.5.2
[...]
e)
[...]
1.5.3
[...]
e)
[...]
2
[...]
e)
[...]
3
[...]
e)
[...]
4
Esplanadas fechadas, fixas ou amovíveis, não integradas nos edifícios, por metro quadrado ou fração e por mês
e)
1,50
5
Mesas e cadeiras, por metro quadrado ou fração e por mês
e)
1,50
6
[...]
6.1
[...]
e)
[...]
6.2
[...]
e)
[...]
7
[...]
e)
[...]
8
[...]
e)
[...]
9
Construções ou instalações provisórias ou unidades móveis de venda por motivo da realização da Feira Anual do São João
e)
Definido anualmente por deliberação da Câmara Municipal
[...]