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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 18/10/2021
  1. 1 -O Plano é constituído por:
    1. a)Regulamento
    2. b)Planta de Implantação
    3. c)Planta de Condicionantes
  2. 2 -O Plano é acompanhado por:
    1. a)Relatório fundamentando as soluções adotadas;
    2. b)Enquadramento Regional e Legal
      1. i)Planta de Localização
      2. ii)Enquadramento em Planos de Hierarquia Superior: PDM de Ourém
      3. iii)Enquadramento em Planos de Hierarquia Superior: PU de Fátima
      4. iv)Planta de Enquadramento
    3. c)Situação de Referência
      1. i)Levantamento Aerofotogramétrico
      2. ii)Planta de Situação Existente
      3. iii)Planta de Análise Urbana
      4. iv)Planta Síntese
      5. v)Planta de Intervenção Territorial
    4. d)Transformação Fundiária
      1. i)Planta do Cadastro Original
      2. ii)Planta da Operação de Transformação Fundiária
      3. iii)Planta de Cedências para Domínio Municipal
    5. e)Proposta
      1. i)Perfis Transversais Tipo
      2. ii)Plano Geral de Acessibilidades em Espaço Público
    6. f)Infraestruturas Urbanas
      1. i)Planta de Infraestruturas Elétricas
      2. ii)Planta de Telecomunicações
      3. iii)Planta de Infraestruturas de Saneamento Básico - Rede de Abastecimento de Água
      4. iv)Planta de Infraestruturas de Saneamento Básico - Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais
      5. v)Planta da Rede de Gás
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