Na área do Plano, a construção de qualquer espaço público, equipamento coletivo e edifício público respeita as condições de acessibilidade definidas no respetivo regime jurídico.
Na área do Plano, a construção de qualquer espaço público, equipamento coletivo e edifício público respeita as condições de acessibilidade definidas no respetivo regime jurídico.