São estabelecidas medidas preventivas para a área de incidência territorial, identificada na planta anexa, correspondendo a uma área total de 133 340 m2, repartida em dois polígonos, o primeiro contíguo ao fortim da Atalaia, e o segundo referente à Quinta das Mineirinhas e envolvente, ambos situados na Encosta do Espírito Santo, na União de Freguesias de Vila Nova de Cerveira e Lovelhe.