Compete ao Sector de Taxas e Licenças:
- a)A tramitação e emissão de licenças administrativas;
- b)Organizar e manter atualizado o cadastro dos cemitérios municipais;
- c)Assegurar o expediente, a organização, movimentação e arquivo dos processos afetos ao sector;
- d)Efetuar o controlo dos prazos processuais;
- e)Conferir e organizar os pedidos apresentados no Balcão de Atendimento;
- f)Gerir as comunicações relativas à instalação e modificação de estabelecimentos ou atividades, abrangidos por legislação específica;
- g)Gerir os pedidos ou comunicações de publicidade e de ocupação do espaço público;
- h)Gerir o procedimento administrativo de atualização dos processos referentes a alvarás sanitários.
- i)Gerir o procedimento administrativo associado às inspeções, inspeções extraordinárias e reinspeções de ascensores, monta-cargas e escadas rolantes.