Compete ao Sector de Ambiente, Florestas, Biodiversidade e Educação Ambiental:
- a)Informar e sensibilizar a população sobre temáticas ambientais e desenvolvimento sustentável;
- b)Participar na elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e da União Europeia na área da educação para o desenvolvimento sustentável;
- c)Desenvolver projetos e estratégias na área da educação para o desenvolvimento sustentável;
- d)Divulgar e apoiar a implementação de projetos escolares de educação ambiental e educação para o desenvolvimento sustentável;
- e)Conceber e implementar atividades de sensibilização e educação para a sustentabilidade;
- f)Elaborar o plano anual de educação ambiental;
- g)Executar as tarefas técnicas relativas ao controlo de poluição hídrica, atmosférica, sonora e de solo, por iniciativa municipal ou na sequência de solicitações externas;
- h)Promover a valorização das linhas de água;
- i)Colaborar na elaboração e monitorização de relatórios de sustentabilidade do Concelho;
- j)Participar na elaboração de candidaturas a projetos internacionais, nacionais e da União Europeia e a prémios e galardões na área do ambiente, sustentabilidade e energia;
- k)Participar no desenvolvimento de estudos, projetos e estratégias na área do desenvolvimento sustentável;
- l)Promover e incentivar o desenvolvimento municipal e privado de tecnologias, sistemas e atividades económicas que contribuam para uma economia de baixo carbono;
- m)Garantir a implementação e gestão de Áreas Protegidas de âmbito municipal;
- n)Assegurar tarefas técnicas relativas às explorações de massas minerais, explorações agroindustriais e agropecuárias;
- o)Auxiliar na gestão da qualidade da água e comunicação dos seus valores às entidades tutelares;
- p)Colaborar na gestão de resíduos urbanos;
- q)Promover a agricultura sustentável, boas práticas agroflorestais e agroambientais;
- r)Participar na elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta (PMDF) e operacionalizar os seus programas de ação;
- s)Promover e fiscalizar o cumprimento do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- t)Participar na gestão no Sistema de Informação Geográfica de DFCI;
- u)Coordenar a Equipa de Sapadores Florestais (ESF) e colaborar na elaboração do plano de ação anual da ESF;
- v)Acompanhar as políticas de fomento florestal;
- w)Promover o acompanhamento de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
- x)Acompanhar as ações de fogo controlado a desenvolver no Município;
- y)Analisar denúncias e reclamações relacionadas com insalubridade e animais, em articulação com os diferentes sectores responsáveis;
- z)Gerir a floresta e a sua defesa contra incêndios;
- aa)Proceder à análise dos pedidos de licenciamento de pirotecnia, queimas e recintos improvisados;
- bb)Auxiliar as ações do Serviço Municipal de Proteção Civil.