- 1 -O desenho urbano estabelecido para a área de intervenção é o constante da Planta de Implantação, nele se distinguindo os espaços livres exteriores de natureza pública de circulação viária e pedonal, os espaços exteriores de estacionamento e os espaços de implantação dos lotes 1, 2, 3 e 4 com ED1, ED2, ED3 e ED4 neles implantados.
- 2 -A área relativa aos espaços livres, compreende os modos de acessos viário e pedonal, quer ao parque de estacionamento público existente no subsolo da Praça José Pinhão, quer ao estacionamento privado em cave, privativo dos Lotes 2 e 3 correspondentes à implantação do ED2 e do ED3.
- 3 -Na área de implantação do lote 4, para além do ED4 existente e confinando com a implantação do Lote3/ED3, corre passagem pedonal coberta de ligação entre a Rua Duarte Governo e a Praça José Pinhão, com estatuto de serventia pública.
- 4 -Na implantação e na área de construção do ED4, ao nível do piso térreo, está compreendida a escada de comunicação vertical que proporciona o acesso público ao estacionamento no subsolo da Praça José Pinhão.
Artigo 6.º — Desenho Urbano
Vigente desde: 23/01/2025