O apoio municipal à atividade desportiva abrange as associações que:
- a)Promovam, de forma regular, o desenvolvimento de atividades físicas e desportivas;
- b)Desenvolvam projetos de formação desportiva;
- c)Participem em campeonatos ou provas desportivas de âmbito local, regional, nacional e internacional;
- d)Organizem, individualmente ou em parceria, campeonatos, provas e/ou encontros desportivos;
- e)Desenvolvam atividades de âmbito desportivo com vista à promoção do acesso da comunidade à prática desportiva, rentabilizando os recursos existentes.