Com a entrada em vigor do presente Regulamento, consideram-se revogados:
- a)O Regulamento de Atribuição de Apoios às Associações Culturais, Artísticas, Recreativas, Humanitárias e de Solidariedade Social do Concelho de Almodôvar;
- b)Todas as normas de Regulamentos Municipais, despachos ou ordens de serviço que se encontrando em vigor, contrariem o preceituado no presente Regulamento.