O presente Regulamento entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação na 2.ª série do Diário da República.
ANEXO I
Ficha de Inscrição na Base de Dados do Movimento Associativo
(Preencher em maiúsculas)
Associação: ___
Contribuinte: ___
Morada: ___
Código postal: ___ n.º telefone/telemóvel: ___
Freguesia: ___
E-mail: ___
Site: ___
Data da Fundação: ___ n.º de Associados: ___
Principais atividades desenvolvidas:
___
___
___
CAE (Atividade Económica)
Principal: ___
Secundário: ___
ESTATUTOS/REGULAMENTO INTERNO publicados no Diário da República/Portal da Justiça:
Sim ☐ Não ☐
PRESIDENTE DA DIREÇÃO:
Nome: ___
Contacto: ___ Email: ___
Assinatura: ___
Documentos a anexar:
☐ Cópia do cartão de contribuinte;
☐ Estatutos;
☐ Regulamento Interno (se aplicável);
☐ Certidões comprovativas da situação contributiva e tributária regularizada;
☐ Cópia da Ata de Posse dos atuais Corpos Dirigentes;
☐ Documento com o IBAN.
320039612