Aviso (extrato) n.º 22886/2026/2

Pelo presente procede-se à primeira alteração à Estrutura e Organização dos Serviços da Câmara Municipal de Alcobaça, publicada no Diário da República pelo Despacho n.º 15459/2025, de 29 de dezembro, e objeto de retificação pela Declaração de Retificação n.º 32/2026/2, de 15 de janeiro, passando a ter a seguinte redação:

São alterados os artigos 1.º, 78.º que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

Modelo de estrutura

1. 1 -[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -A Estrutura matricial é constituída por 4 (quatro) Equipas Multidisciplinares.

Artigo 78.º

Estrutura

Para a prossecução das atribuições municipais, a Câmara Municipal de Alcobaça dispõe da Equipa Multidisciplinar de Contratação e Auditoria, da Equipa Multidisciplinar de Economia e Fundos Comunitários, da Equipa Multidisciplinar de Turismo e Comunicação e da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas.

São aditados os artigos 79.º-C e 80.º-C, com a seguinte redação:

Artigo 79.º-C

Missão e incumbências da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas

1. 1 -Constitui missão da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas assegurar a proximidade entre o Município e os agentes do setor, promovendo o apoio técnico especializado, a articulação institucional e a dinamização de políticas e iniciativas orientadas para o desenvolvimento sustentável do território rural.
2. 2 -Incumbe, designadamente, à Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas:
   1. a)Acompanhar, analisar e apoiar a implementação das políticas públicas nas áreas da agricultura e da floresta, assegurando a sua adequada articulação com os objetivos estratégicos municipais;
   2. b)Promover a captação de financiamento externo e a elaboração de candidaturas a fundos comunitários, bem como apoiar a inovação, a modernização e a capacitação dos agentes económicos do setor;
   3. c)Contribuir para a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a monitorização das linhas de água, a promoção da eficiência hídrica e o apoio à expansão e requalificação dos sistemas de regadio;
   4. d)Assegurar uma abordagem integrada de planeamento e desenvolvimento territorial, fomentando sinergias entre setores, iniciativas de valorização do território e ações orientadas para a resiliência, competitividade e sustentabilidade do espaço rural.

Artigo 80.º-C

Composição da Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas

A Equipa Multidisciplinar de Valorização Rural, Agricultura e Florestas é composta pelos seguintes elementos:

1. a)Marta Sofia Nogueira Santos, Técnica Superior;
2. b)Élia de Sousa Pimenta, Técnica Superior;
3. c)Inês da Silva Guerra Figueiredo, Técnica Superior;
4. d)Verónica de Jesus Dias Dionísio, Assistente Técnica.

ANEXO

Organograma dos Serviços da Câmara Municipal de Alcobaça

320040013