- 1 -Durante a realização da FAO, o feirante deve manter o respetivo espaço em boas condições de higiene e limpeza e proceder à remoção dos resíduos, depositando-os, devidamente acondicionados, nos locais destinados a esse fim.
- 2 -[...].
- 3 -[...].
Artigo 30.º — Limpeza e conservação
Vigente desde: 08/03/2018