- 1 -...
- 2 -A seleção dos candidatos é efetuada pela Comissão mediante análise dos seguintes critérios:
- a)...
- b)...
- 3 -...
- 4 -Os feirantes de bens alimentares que pretendam candidatar-se à ocupação de stands modulares de 3mx3 m alugados pela CMVFX apenas podem fazê-lo desde que possuam um sistema autossuficiente de água potável e esgotos (recolha de águas residuais), devendo ainda cumprir as regras de manuseamento de bens alimentares, conforme disposto na legislação em vigor aplicável.
Artigo 12.º — Espaços não sujeitos a sorteio
Vigente desde: 09/03/2018