- 1 -Durante a realização da FAO, o feirante deve manter o respetivo espaço em boas condições de higiene e proceder à remoção dos resíduos, depositando-os, devidamente acondicionados, nos locais destinados a esse fim.
- 2 -...
- 3 -É da responsabilidade da CMVFX a limpeza geral das áreas e arruamentos do Parque urbano de Vila Franca de Xira não ocupados pelos lugares dos feirantes.
Artigo 31.º — Limpeza e conservação
Vigente desde: 09/03/2018