- 1 -A rede de iluminação pública aplicará sistemas eficientes com recurso à utilização de leds e a instalação de reguladores de fluxo.
- 2 -As ligações das infraestruturas elétricas nos lotes, são da responsabilidade do proprietário.
- 3 -As ligações das infraestruturas elétricas nos lotes à rede pública previamente instalada são obrigatoriamente do tipo subterrâneo.
- 4 -Na instalação de Postos de Transformação privativos, a Entidade Utente deve obedecer ao disposto na legislação em vigor e obedecer ao definido no Relatório do plano.
Artigo 23.º — Rede elétrica
Vigente desde: 06/01/2023