Os artigos 10.º e 12.º e os quadros I, II e V anexos ao regulamento do PPAP, no que concerne às áreas alteradas, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 10.º
Classes, categorias e subcategorias de uso do solo
- 1 -...
- 2 -...
- a)...
- b)...
- c)...
- d)...
- e)...
- f)Espaço de Atividade Económica;
- g)Espaço Habitacional:
- i)Unifamiliar;
- ii)Plurifamiliar;
- h)Espaço de Uso Especial:
- i)Equipamentos;
- ii)Turismo.
...