Art.º 22 · Aviso (extrato) n.º 4002/2021 — Organização do espaço das feiras

1 -O Recinto afeto à feira dos 9 e dos 24, fica dividido em duas áreas distintas, a zona coberta e descoberta.
2 -A zona coberta, é destinada aos pequenos produtores e artesãos da região, encontrando-se apetrechada com bancas em cimento, sendo que;
1. a)A mesma deve ser mantida limpa e organizada por o seu utilizador;
2. b)Não é permitida a colocação no local de outro tipo de banca;
3. c)O utilizador fica limitado ao espaço da banca, podendo utilizar a parte inferior da mesma para armazenar os produtos para venda;
4. d)Não deve colocar em cima da banca materiais que a danifiquem, ficando o seu utilizador responsável por quaisquer danos causados à mesma;
5. e)O espaço das bancas é organizado por setores tendo em consideração o tipo de produto a comercializar;
6. f)As bancas encontram-se enumeradas, sendo cada número afeto a um utilizador;
7. g)Ao titular da banca, não é permitida a troca do lugar que lhe é afeto.
3 -A área a descoberto localiza-se na via pública totalmente identificada, sendo destinada a feirantes, comerciantes e vendedores ambulantes, sendo que;
1. a)A área encontra-se devidamente demarcada e enumerada;
2. b)Ao titular da área, não é permitido a troca do lugar que lhe é afeto;
3. c)A mesma deve ser mantida limpa e organizada por o seu utilizador;
4. d)Os espaços estão organizados por setores tendo em consideração o tipo de produto a comercializar como por exemplo:
  1. i)Setor de restauração e bebidas;
  2. ii)Setor alimentar;
  3. iii)Setor de ração animal;
  4. iv)Setor animal;
  5. v)Setor artesanato;
  6. vi)Setor de calçado;
  7. vii)Setor de vestuário;
  8. viii)Setor mobiliário e tapeçaria;
  9. ix)Setor utensílios domésticos;
  10. x)Setor de equipamentos agrícolas.
5. e)Somente o setor de alimentação e bebidas, tem acesso a energia elétrica e água.

Artigo 22.º — Organização do espaço das feiras