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Artigo 56.º — Ocupações e utilizações permitidas

Vigente desde: 15/03/2019
  1. 1 -Os Espaços Urbanos de baixa densidade destinam-se predominantemente à função habitacional, sendo admissíveis as seguintes tipologias:
    1. a)Espaço Urbano - Nível I:

      a.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada;

      a.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar geminada;

    2. b)Espaço Urbano - Nível II:

      b.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;

      b.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 6 fogos;

      b.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 8 fogos;

    3. c)Espaço Urbano - Nível III:

      c.1) Habitação unifamiliar ou bifamiliar isolada ou geminada;

      c.2) Habitação unifamiliar e/ou bifamiliar em banda com o máximo de 8 fogos;

      c.3) Habitação multifamiliar com um máximo de 12 fogos.

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