Art.º 7 · Aviso (extrato) n.º 4460/2024 — [...]

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  2. ii)[...]
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3. c)[...]
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4. d)[...]
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3 -Para cada freguesia são aceites propostas, que cumprindo as condições de elegibilidade, não ultrapassem, na sua previsão de investimento, incluindo verbas afetas à elaboração de projetos adquiridos externamente, IVA à taxa legal e quaisquer outras obrigações legais, a parcela do montante territorialmente estipulada no n.º 2 do presente artigo.
4 -(Antigo 5)
5 -No caso de as propostas apresentadas no âmbito do OPJ incidirem numa área que não seja circunscrita aos espaços do agrupamento de escolas ou escola não agrupada ou área circundante, o montante é balizado em função da verba afeta ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada frequentado pelo jovem que apresentou a proposta.

III -É aditada a alínea b) ao n.º 1 do artigo 8.º

Artigo 7.º — [...]