- 1 -O presente Regulamento define, nos termos nele previstos, as condições de atribuição de apoios do Primeiros Passos que contempla vários produtos e serviços para a mãe, ainda no período gestacional e pós-parto, e também para mães, pais e bebés no período após o nascimento, através da atribuição de um Pacote "Bebé a Bordo", que consiste em:
- a)Oferta de Pano porta bebé;
- b)Comparticipação na aquisição de produtos de saúde, puericultura e bem-estar, como fraldas, chuchas, biberões, produtos lácteos, produtos de higiene, medicamentos de uso pediátrico, adquiridas nas farmácias e parafarmácias do concelho, cujo valor será definido anualmente pelo executivo municipal;
- c)Participação gratuita em sessões culturais, como por exemplo de música e leitura para bebés;
- d)Atribuição de Cartão de Utilizador da Biblioteca Municipal Comendador Montenegro (Lousã), em nome do bebé;
- e)Participação gratuita em sessões de Mindfulness e/ou Relaxamento que pode ser utilizado entre os 6 meses de gestação até ao primeiro ano de vida do bebé;
- f)Participação gratuita de ginástica e hidroginástica para a mãe parturiente, nos primeiros seis meses após o parto;
- g)Isenção do pagamento da piscina em Natação para Recém-Nascido e para um dos progenitores ou adotantes, ou adulto acompanhante no primeiro ano de vida do bebé;
- h)Participação gratuita em sessões informativas/oficinas sobre parentalidade, desenvolvimento e educação, sessões de Saúde Materna e de preparação para o parto e parentalidade, em articulação com os serviços de saúde e outros programas.
- 2 -Os apoios a atribuir no âmbito do "Primeiros Passos" são financiados através de verbas inscritas em Orçamento Municipal Anual e nas Grandes Opções do Plano, podendo sofrer oscilações dado ser variável em função do número de nascimentos e de requerentes.
- 3 -A atribuição do apoio previsto no presente Regulamento será revista anualmente ficando condicionado à existência de fundos.
Artigo 2.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 18/03/2021