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Artigo 12.º — Qualificação do Solo Urbano

Vigente desde: 08/01/2019
  1. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
  2. 2 -Em função do uso dominante, o solo urbano integra as seguintes categorias e subcategorias:

    A. ...

    1. a)Espaço Central - AC;
    2. b)...
      1. i)Área Residencial de Alta Densidade - Nível 1 - ARA 1;
      2. ii)Área Residencial de Alta Densidade - Nível 2 - ARA 2;
      3. iii)Área Residencial de Alta Densidade - Nível 3 - ARA 3;
      4. iv)Área Residencial de Média Densidade - Nível 1 - ARM 1;
      5. v)Área Residencial de Média Densidade - Nível 2 - ARM 2;
      6. vi)Área Residencial de Média Densidade - Nível 3 - ARM 3;
      7. vii)Área Residencial de Baixa Densidade - ARB;
      8. viii)Área Residencial Dispersa - ARD;
    3. c)Espaço de Atividades Económicas - Área de Atividades Económicas - AAE;
    4. d)Espaço de Uso Especial - Área de Equipamentos - AE;
    5. e)...
    6. f)Área Verde de Utilização Coletiva - AVUC;

      B. ...

    7. a)...
      1. i)Área Residencial de Alta Densidade - Nível 3 - URA3;
      2. ii)Área Residencial de Baixa Densidade - URB.
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