Art.º 14 · Aviso (extrato) n.º 573/2019 — Preexistências

1 -Para efeitos do presente plano consideram-se preexistências as atividades, explorações, instalações, edificações, equipamentos ou quaisquer atos que cumpram, à data da entrada em vigor da alteração ao PDM (1.ª revisão), qualquer das seguintes condições:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
2 -São, também, consideradas preexistências, nos termos e para efeitos do disposto no número anterior, aquelas que a lei reconheça como tal e ainda os espaços públicos e vias públicas existentes à data de entrada em vigor da alteração ao PDM (1.ª revisão), independentemente da sua localização e de estarem ou não identificadas como tal nos elementos cartográficos que integram o presente plano.
3 -...
4 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)Quando introduzido qualquer novo uso sejam verificadas as condições da alínea anterior e delas obtenham melhorias quanto à inserção urbanística e paisagística de conformação física.
5 -...
1. a)...
2. b)O aumento da área de construção não exceda:
  1. i)50 % da área total de construção preexistente;
  2. ii)os índices para a classe de uso do solo associada;
  3. iii)as áreas para a classe de uso do solo associada;
  4. iv)demais características previstas para a classe de uso do solo associada;
3. c)...
6 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
7 -...

Artigo 14.º — Preexistências