O presente regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação coletiva, em que a Freguesia de Ramalde seja parte, que o torne incompatível com as novas disposições.
O presente regulamento deve ser revisto quando se verificar alteração da legislação ou aprovação de instrumentos de regulamentação coletiva, em que a Freguesia de Ramalde seja parte, que o torne incompatível com as novas disposições.