O presente Regulamento vigora a partir do dia seguinte à sua aprovação.
Declaração I
(Artigo 4.º e n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento de Transmissão em Direto das Reuniões da Assembleia de Freguesia de Ramalde)
Eu (nome completo) ___, portador(a) do cartão de cidadão/bilhete de identidade n.º___, válido até ___ /___ /20 ___, residente em ___ declaro que:
- 1 -Autorizo a captação, utilização e divulgação de imagens e áudio (som) obtidas durante a realização da reunião da Assembleia de Freguesia de Ramalde que se realiza no dia ___ /___ /___, renunciando, desde já, a quaisquer direitos ou compensação que desta utilização possa eventualmente resultar.
- 2 -As imagens, fotografias e áudio (som) poderão ser reproduzidas parcialmente, ou na sua totalidade, em qualquer suporte, exclusivamente para os efeitos decorrentes da ação da Junta e da Assembleia de Freguesia de Ramalde designadamente a recolha e divulgação da imagem/vídeo/áudio em publicações da Freguesia, no sítio institucional do município na internet e para transmissão em direto ou diferido das reuniões dos órgãos da Freguesia através de plataformas digitais e para integração do arquivo da Freguesia.
- 3 -Tomo conhecimento do facto de as imagens, fotografias e áudio (som), uma vez disponibilizados online, serem suscetíveis de ser reutilizados e difundidos por terceiros.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.0 a 22. 0 do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril, tomo conhecimento dos direitos de consulta, acesso, retificação, atualização, oposição ou apagamento dos meus dados pessoais disponibilizados no âmbito do registo, mediante comunicação, para o efeito, por correio eletrónico enviado para o email [email protected], na Junta de Freguesia de Ramalde, Rua da Igreja de Ramalde 76-92, 4100-280 Porto. Para mais informações consultar a política de privacidade da Freguesia de Ramalde disponível em www.jf-ramalde.pt.
- 4 -Mais, tomo conhecimento, que a conservação de dados será feita pela Junta de Freguesia de Ramalde, entidade que respeita a sua conservação, garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas no RGPD, pelos prazos legalmente e regularmente estipulados.
Por ser verdade, e por nada haver a obstar, esta declaração vai ser assinada por mim.
Porto e data: ___ de ___ de ___
Contacto telefónico ___
Correio eletrónico ___
___
Assinatura conforme cartão do cidadão ou bilhete de identidade
318739492