Artigo 90.º — [...]

Vigente desde: 18/04/2019

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1. a)Os afastamentos das construções à faixa de rodagem nas vias a que se referem as subalíneas i), ii) e iii), da alínea c), do ponto 1, do artigo 89.º, serão de 10 m e, nas vias a que se refere a subalínea iv), da mesma alínea, serão de 8 m; e,
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