Art.º 7 · Aviso (extrato) n.º 7619/2021 — Condições de Acesso

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
  1. i)[...]
  2. ii)[...]
  3. iii)Em caso de desemprego, apresentar comprovativo da situação mediante declaração do ISS,IP.
  4. iv)Declaração de inscrição nos serviços locais do IEFP, de todos os elementos do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos, e que estejam em situação de desemprego à data da apresentação da candidatura;
  5. v)Declaração de matrícula e frequência de estabelecimento de ensino dos membros do agregado familiar com idade igual ou superior a 18 anos que, no ano letivo a que respeita a candidatura, se encontrem a estudar.
4. d)Declaração da farmácia com o montante médio mensal gasto pelo candidato nos últimos 12 meses;
5. e)[Anterior alínea d).]
6. f)[Anterior alínea e).]
2 -[...]
3 -A candidatura é individual, mesmo que haja mais do que um elemento no agregado familiar com condições de candidatura.

Artigo 7.º — Condições de Acesso