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Artigo 60.º — Divisão de Obras Municipais

Vigente desde: 16/04/2024

À Divisão de Obras Municipais, adiante designada abreviadamente por DOM, a cargo de um chefe de divisão municipal, compete:

  1. a)...
  2. b)...
  3. c)...
  4. d)...
  5. e)...
  6. f)(Revogada.)
  7. g)...
  8. h)...
  9. i)...
  10. j)...
  11. k)...
  12. l)...
  13. m)...
  14. n)...
  15. o)...
  16. p)...
  17. q)...
  18. r)...
  19. 1 -Na área de Edifícios e outras Infraestruturas:
    1. a)...
    2. b)(Revogada.)
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)...
    9. i)(Revogada.)
    10. j)(Revogada.)
    11. k)(Revogada.)
    12. l)(Revogada.)
    13. m)(Revogada.)
    14. n)(Revogada.)
    15. o)(Revogada.)
    16. p)Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção dos edifícios e outras infraestruturas municipais, incluindo a elaboração dos elementos necessários a enviar para despacho, a fim de serem efetuadas as respetivas obras, nomeadamente preparação da época balnear, manutenções anuais a efetuar, em especial nos edifícios escolares e desportivos e ainda nas habitações municipais e outras infraestruturas e a consequente gestão dos recursos financeiros necessários.
  20. 2 -Na área da Topografia:
    1. a)Efetuar os trabalhos de topografia necessários ao desenvolvimento da atividade municipal, em especial no apoio à Unidade de Projeto.
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