O presente regulamento, a seguir designado por RAD-FCT-UNL, rege-se pelo disposto no ECDU, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, e no RAD-UNL, aprovado pelo Despacho n.º 684/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto, e tem por objeto estabelecer as normas de avaliação do desempenho do pessoal docente da FCT-UNL.