A avaliação de desempenho dos docentes sustenta-se nos seguintes princípios:
- a)Universalidade e Obrigatoriedade - A avaliação aplica-se a todos os docentes com caráter obrigatório;
- b)Imparcialidade e objetividade - A avaliação deve ser conduzida assegurando que todos os avaliados são tratados de forma justa e imparcial;
- c)Equidade - A avaliação considera as especificidades das diferentes áreas científicas, através da harmonização das suas produtividades e de reconhecimentos diferenciados;
- d)Confidencialidade e Direito do Contraditório - A avaliação respeita os direitos dos intervenientes, relativos à privacidade de quaisquer informações que sejam consideradas pessoais e a capacidade de recurso sobre as respetivas apreciações de desempenho;
- e)Transparência e verificabilidade - A avaliação deve preservar a transparência e verificabilidade dos processos e da informação de base usada na mesma, sem prejuízo da confidencialidade dos resultados.