Alteração ao Plano de Urbanização de Refoios do Lima
Composição e Natureza Jurídica
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Âmbito
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Compatibilidade com PDM
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Definições
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Identificação
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Regime
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Definição
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Subunidades Operativas de Planeamento e Gestão
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Destino de uso dos edifícios
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Requisitos mínimos de edificabilidade
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Anexos
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Caves
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Revestimentos e Paramentos
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Estacionamento
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Obras de Reabilitação e de Manutenção
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Regime de Exceção
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Qualificação
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Solos Urbanizados
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Solos de Urbanização Programada
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Área de Equipamentos de Utilização Coletiva
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Património classificado
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Valores Arquitetónicos e Arqueológicos
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
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Parcelamento da propriedade
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Requisitos específicos de edificabilidade
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Definição
SUOPG 1 - Área Central
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SUOPG 2 - Parque Empresarial
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SUOPG 3 - Parque de Recreio, Desportivo e Lazer
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Qualificação
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Definição
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Área de Proteção Agrícola
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Área Agrícola
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Floresta de Proteção
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Floresta de Produção
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Definição
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Parque de Recreio, Desportivo e Lazer
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Definição
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Rede Viária
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Regime de Exceção
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Infraestruturas
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Definição
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Regime
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Espaços Públicos
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Mobiliário Urbano
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Publicidade
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Toldos
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Regime Sancionário
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Prazo de Vigência
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