- 1 -Para o efeito terão de ser apresentados os seguintes documentos:
- a)Documento de identificação;
- b)Preenchimento do respetivo formulário de inscrição;
- c)Nota de liquidação de IRS e/ou comprovativo de pensão do agregado familiar atualizado;
- d)Atestado médico ou termo de responsabilidade onde atesta que a pessoa dispõe de plena saúde física e mental para a participação nas respetivas atividades.
- 2 -Além da apresentação dos documentos acima mencionados, deverão indicar no preenchimento do respetivo formulário de inscrição se autoriza, nos termos do RGPD, a captação e utilização da sua imagem para fins de divulgação das atividades a desenvolver.
Artigo 8.º — Documentos Necessários
Vigente desde: 16/04/2026