- 1 -A análise da situação económica do candidato é feita através da capitação média mensal do agregado familiar, que é o resultado do cálculo da seguinte fórmula:
C = [(R - (I+H+S+E)]/N
em que:
C -rendimento per capita;
R - rendimento anual líquido do agregado familiar;
I -impostos e contribuições, designadamente o imposto sobre o rendimento e a taxa social única;
H - encargos anuais com a habitação
S - encargos anuais com a saúde
E - encargos anuais com a educação
N - número de pessoas que compõem o agregado familiar.
- 2 -Entende-se por agregado familiar o conjunto de pessoas constantes da relação do IRS do ano anterior, acrescido ou reduzido de quaisquer alterações entretanto verificadas.
- 3 -O rendimento líquido anual do agregado familiar é constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos, a qualquer título, por todos os membros do agregado familiar.