A presente alteração entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.
ANEXO I - FORMULÁRIO DE CANDIDATURA PARA CONCURSO COM INSCRIÇÃO PRÉVIA
A que se refere o artigo 7.º do Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais
Requerente
Nome Completo: …
Residente em: … Código Postal: … Localidade:...
No caso de residir no Concelho de Vendas Novas indique há quanto tempo: ...
NIF : …
Estado Civil: …
CC/BI: … Válido até: …
Data de nascimento: …
Contacto Telefónico: … Email: …
É titular de habitação própria no Concelho de Vendas Novas?
Não: … Sim: … Indique quantas: …
É titular de terreno com a finalidade de construção urbana no Concelho de Vendas Novas? Não: … Sim: … Indique quantos…
Número de filhos dependentes: …
Representação legal (preencher se aplicável)
Nome Completo: …
Morada: … Código Postal: …
Contacto Telefónico: … Email: …
Solicito o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o seguinte endereço eletrónico: … (email)
Segundo Requerente
Preencher apenas no caso de existir um segundo candidato, de acordo com o artigo 5.º do Regulamento Municipal para a Alienação de Terrenos Municipais.
Nome Completo: …
Residente em: … Código Postal: … Localidade: ...
No caso de residir no Concelho de Vendas Novas indique há quanto tempo: …
NIF : …
Estado Civil: …
CC/BI: … Válido até: …
Data de nascimento: …
Contacto Telefónico: … Email: …
Trabalha no Concelho de Vendas Novas? Não: … Sim: …
Se respondeu afirmativamente indique há quanto tempo: …
É titular de habitação própria no Concelho de Vendas Novas?
Não: … Sim: … Indique quantas: …
É titular de terreno com a finalidade de construção urbana no Concelho de Vendas Novas?
Não: … Sim: … Indique quantos: …
Número de filhos dependentes: …
Representação legal (preencher se aplicável)
Nome Completo: …
Morada: …Código Postal: …
Contacto Telefónico: … Email: …
Solicito o envio de notificações, no decorrer deste processo, para o seguinte endereço eletrónico: … (email)
Candidatura
Vem pelo presente candidatar-se à alienação do terreno/lote ___, sito ___, nos termos do artigo 4.º, alínea a) do Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais, e de acordo com o edital registo n.º ___ de ___/___/___.
Documentos a Apresentar
Certidão fiscal com a composição do agregado familiar (disponível no Portal das Finanças - Agregado Familiar).
Certidão que indique se é ou não titular de habitação própria ou terreno com finalidade de construção urbana (disponível no Portal das Finanças - Certidão Fiscal Predial).
Certidão de não dívida ou certidão de dívida com plano de pagamento disponível no Portal das Finanças - Certidão Dívida/Não Dívida e no Portal da Segurança Social.
Comprovativo de deposito de caução (existindo a opção de a caução ser prestada presencialmente ou fazendo o pagamento por depósito ou por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0846 00000011630 76, devendo o comprovativo ser anexado à candidatura).
Outros: …
Declaro, que me obrigo a respeitar e cumprir as normas constantes no Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais. Para o efeito, junto em anexo a documentação necessária e obrigatória para a formalização da proposta.
O/A Subscritor/a, sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas declarações, declara que as constantes do presente documento correspondem à verdade.
Vendas Novas, (data).
… (assinatura do requerente e/ou do 2.º requerente).
… (assinatura do representante legal e/ou do representante legal do 2.º requerente).
Anexo II - Formulário de candidatura para concurso por carta fechada
A que se refere o artigo 14.º do Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais
Requerente (Preencher na condição de pessoa singular)
Nome Completo: …
Residente em: … Código Postal: … Localidade …
NIF : …
Estado Civil: …
CC/BI/Passaporte: …Válido até: …
Data de nascimento: …
Contacto Telefónico: … Email: …
Segundo requerente (Preencher na condição de pessoa coletiva)
Entidade …
Representado por (preencher se aplicável): …
Sede em: … Código Postal: … Localidade: …
NIPC …
Contacto Telefónico: … Email: …
Representante (preencher se aplicável)
Nome Completo: …
Morada: … Código Postal: …
Contacto Telefónico: … Email: …
Na qualidade de: Representante Legal: … Sócio-Gerente/Administrador: … Mandatário: … Outro: …
Candidatura
Vem pelo presente candidatar-se à alienação do terreno/lote ___, sito:
___, nos termos do artigo 4.º, alínea b) do Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais, conforme edital registo n.º ___ de ___/___/___, tendo tomado conhecimento do preço base do lote/terreno, dispõe-se a pagar pelo mesmo o montante de (algarismos) ___ (montante por extenso)___.
Documentos a apresentar
No caso de pessoa coletiva, Certidão permanente de registo comercial ou código de acesso válido à certidão permanente.
Procuração em caso de representação legal.
Comprovativo de deposito de caução (existindo a opção de a caução ser prestada presencialmente ou fazendo o pagamento por depósito ou por transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0846 00000011630 76, devendo o comprovativo ser anexado à proposta).
Certidão de não dívida ou certidão de dívida com plano de pagamento disponível no Portal das Finanças Certidão Dívida/Não Dívida e no Portal da Segurança Social.
Outro: …
Declaro, que me obrigo a respeitar e cumprir as normas constantes no Regulamento Municipal Para a Alienação de Terrenos Municipais. Para o efeito, junto em anexo a documentação necessária e obrigatória para a formalização da proposta.
O/A Subscritor/a, sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas declarações, declara que as constantes do presente documento correspondem à verdade.
Vendas Novas, (data).
… (assinatura do requerente e/ou do representante).
27 de março de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Valentino Salgado Cunha.
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