Alteração ao Plano de Urbanização de Ponte de Lima
Âmbito Territorial
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Objetivos
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Composição do Plano
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Instrumentos de gestão territorial a observar
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Definições
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Identificação
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Regime
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Qualificação do solo
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Elementos Estruturantes
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Valores Culturais
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Valores Naturais
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Edificações de Interesse Público
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Objetivos
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Identificação
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Identificação
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Regime
[...]
Identificação
[...]
Regime
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Identificação
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Modelação do terreno
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Usos mistos
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Identificação
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Planos de Pormenor, Operações de Loteamento e Operações de Destaque
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Requisitos mínimos de edificabilidade
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Anexos
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Caves
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Dotação para equipamentos, espaços verdes e de utilização coletiva
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Empenas
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Logradouros
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Estacionamento
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Princípios
[...]
Edificabilidade
[...]
Princípios
[...].
Edificabilidade
[...]
Princípios
[...]
Regime específico
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Definição
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Regime específico
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Identificação
[...]
Regime
[...]
Identificação
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Princípios
[...]
Regime
[...]
Identificação
[...]
Regime
[...]
Objetivos
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Identificação
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Princípios
[...]
Regime
[...]
Princípios
[...]
Regime
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Princípios
[...]
Regime
[...]
Identificação
[...]
Princípios
[...]
Regime
[...]
Identificação
[...]
Regime
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Princípios
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Unidades de Execução e Planos de Pormenor
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Licenciamentos
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Identificação
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Disposições comuns
Objetivos
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Regime
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Obras de Conservação e Consolidação
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Obras de Ampliação e Reconstrução
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Obras de Demolição
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Construção de Raiz
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Definição
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Esplanadas
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Cargas e Descargas
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Pavimentação
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Coberto Vegetal
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Condições de Uso
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Funções e Usos dos Edifícios Não Residenciais
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Estacionamento e Garagens
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Pormenores Notáveis
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Vãos, Caixilharias de Portas e Janelas
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Rebocos
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Revestimentos Exteriores/Pinturas
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Cantarias
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Soleiras e Parapeitos
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Balanços Sobre a Via Pública
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Coberturas
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Paredes
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Ar Condicionado
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Saídas de Fumos, Ventiladores e Arejamentos
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Antenas, Cabos de Eletricidade e Telefones
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Toldos
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Alpendres ou Palas
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Vitrinas
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Montras
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Publicidade Exterior
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Edifícios Pertencentes a Diversos Proprietários
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Objetivos
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Regime
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Objetivos
[...]
Regime
[...]
Objetivos
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Regime específico
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Princípios
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Critérios Perequativos
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Perequação Compensatória dos Benefícios e Encargos
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Mecanismos Perequativos
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