Artigo 11.º — Qualificação do Solo Rural

Vigente desde: 20/05/2009

1 -A qualificação do Solo Rural compreende as seguintes categorias:
1. a)Espaço Agrícola
  1. i)Espaço Agrícola Condicionado;
  2. ii)Espaço Agrícola Complementar.
2. b)Espaço Florestal
  1. ii)Espaço Florestal de Protecção e Conservação;
  2. iii)Espaço Florestal Produção;
3. c)Industria Extractiva
  1. i)Espaço de Indústria Extractiva
4. d)Industria de Pirotecnia
  1. i)Espaço de Indústria de Explosivos e Pirotecnia
5. e)Espaço Natural
  1. i)Florestas e Matagais Naturais;
  2. ii)Matos e Vegetação Pioneira;
  3. iii)Rios.
6. f)Espaço de Equipamento
  1. i)Espaço de Equipamento em solo rural
  2. ii)Espaço de Equipamento em solo rural Proposto

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