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Artigo 12.º — Qualificação do Solo Urbano

Vigente desde: 20/05/2009
  1. 1 -A qualificação do Solo Urbano compreende as seguintes categorias: a) Solo Urbanizado
    1. i)Predominantemente de Utilização Residencial, Comércio e Serviços

      Espaço de Memória e Cultura

      Espaço Predominantemente Multifamiliar de Alta Densidade

      Espaço Predominantemente Multifamiliar de Média Densidade

      Espaço Predominantemente Multifamiliar de Baixa Densidade

      Espaço de Utilização Mista

      Espaço Predominantemente Unifamiliar

      1. ii)Estância Termal

        Espaço de Estância Termal

      2. iii)Industria, Armazenagem e Serviços

        Espaço Industrial, de Armazenagem e Serviços

        Espaço Industrial, de Armazenagem e Serviços Proposto

      3. iv)Industria, Armazenagem, Serviços e Logística

        Espaço Industrial, de Armazenagem, Serviços e Logística

      4. v)Equipamentos

        Espaço de Equipamento em solo urbano

        Espaço de Equipamento em solo urbano proposto

      5. vi)Estrutura Ecológica em Solo Urbano

        Espaço Ecológico em Solo Urbano b) Solo de Urbanização Programada:

      6. i)Espaço Predominantemente de Utilização Residencial, Comércio e Serviços

        Espaço Predominantemente Multifamiliar de Baixa Densidade

        Espaço Predominantemente Unifamiliar

      7. ii)Industria, Armazenagem, Serviços e Logística

        Espaço Industrial de Armazenagem, Serviços e Logística Proposto

        SECÇÃO 3.2.

        Estrutura Ecológica Municipal

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