- 1 -As áreas sujeitas a UOPG encontram-se delimitadas na Planta de Ordenamento, à Escala 1/10 000, e deverão ser objecto de PMOT's para a sua implementação.
- 2 -As UOPG delimitadas na planta de ordenamento são as seguintes:
- a)UOPG de Recuperação e Requalificação Urbana de Paçô do Monte;
- b)UOPG de Salvaguarda de Santo António.
Artigo 117.º — Identificação
Vigente desde: 20/05/2009