Artigo 16.º — Identificação

Vigente desde: 20/05/2009

1 -O solo rural integra as seguintes categorias de espaço:
1. a)Espaço Agrícola;
2. b)Espaço Florestal;
3. c)Indústria Extractiva;
4. d)Indústria de Pirotecnia;
5. e)Espaço Natural;
6. f)Equipamentos.
2 -Para além das categorias definidas no número anterior, o solo rural compreende ainda as áreas que integram a estrutura ecológica em solo rural.