Artigo 20.º — Composição e Delimitação

Vigente desde: 20/05/2009

1 -A Estrutura Ecológica em Solo Rural, como tal delimitada na Planta de Ordenamento, é composta pelas áreas integradas em:
1. a)Espaço Agrícola;
2. b)Espaço Florestal;
3. c)Espaço Natural;
4. d)Espaço de Indústria Extractiva, quando incluído em áreas delimitadas como referido no artigo anterior;
5. e)Espaço de Equipamentos em Solo Rural, quando incluído em áreas delimitadas como referido no artigo anterior.
6. f)Espaço de Infra-estruturas
  SECÇÃO 4.3.
  Espaço Agrícola
  SUBSECÇÃO 4.3.1.
  Disposições Comuns

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