- 1 -No Concelho de Monção existem os seguintes projectos de emparcelamento, como tal identificados e delimitados em carta temática:
- a)Projecto de Emparcelamento de Pinheiros e Pias;
- b)Projecto de Emparcelamento de Moreira e Barroças e Taias.
- 2 -Qualquer intervenção nestas áreas deverá recolher o parecer dos serviços agrícolas regionais.
SUBSECÇÃO 4.3.2.
Espaço Agrícola Condicionado
Artigo 23.º — Emparcelamento
Vigente desde: 20/05/2009