- 1 -Espaço Natural é toda uma área de estrutura linear dominada pelo rio Minho em que se privilegia a protecção, conservação, gestão racional, e capacidade de renovação dos recursos naturais e a salvaguarda dos valores naturais paisagísticos.
- 2 -Tem como objectivo principal a protecção dos espaços naturais nomeadamente o mosaico de habitats do SIC (PTCON 0019) e de paisagem, a preservação e ou requalificação das respectivas características ecológicas, assim como dos seus valores de fauna e flora, contra as formas de degradação dos recursos naturais que ponham em causa a manutenção do equilíbrio ecológico, sendo prioritária a implementação das medidas necessárias para manter ou restabelecer os habitats naturais e as populações de espécies da flora e fauna selvagens num estado favorável.
Artigo 44.º — Espaço Natural
Vigente desde: 20/05/2009