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Artigo 43.º — Rede Natura 2000

Vigente desde: 20/05/2009
  1. 1 -A Rede Natura 2000, identificada na Planta de Condicionantes, abrange o Sítio de Importância Comunitária (SIC) "Rio Minho" (PTCON0019).
  2. 2 -Na área de Rede Natura 2000 pertencente ao concelho, ocorrem dez habitats, dos quais dois são considerados prioritários, dez espécies de aves e dez outras espécies de fauna e flora, sendo uma delas (Canis lupus) prioritárias, constantes na legislação, conforme referido e cartografado no dossier da Rede Natura 2000.
  3. 3 -A gestão do sítio RN2000 deverá ser baseada, para além dos elementos fundamentais do Plano, na Carta de Habitats e Valores Naturais, Fichas de Caracterização e Orientações de Gestão para o Sítio, bem como suportada por planos de Gestão que venham a ser elaborados.
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