Artigo 55.º — Identificação

Vigente desde: 20/05/2009

1 -A qualificação do solo urbano compreende as seguintes categorias:
1. a)Solo Urbanizado:
  1. i)Espaço Predominantemente de Utilização Residencial, Comércio e Serviços;
  2. ii)Estância Termal
  3. iii)Industria, Armazenagem e Serviços
  4. iv)Industria, Armazenagem, Serviços e Logística
  5. v)Equipamentos
  6. vi)Estrutura Ecológica em solo Urbano
2. b)Solo de Urbanização Programada;
  1. i)Espaço Predominantemente de Utilização Residencial, Comércio e Serviços
  2. ii)Indústria, Armazenagem, Serviços e Logística

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